Primavera do Leste - MT
sábado, 10 de maio de 2025

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Primavera do Leste 08/05/2025

Prefeitura solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 30 milhões

Projeto de Lei que se encontra na câmara de Primavera do Leste, enviado pela prefeitura do município, solicita autorização para contratação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à instituição bancária federal. A finalidade da operação, como específica o PL, é a "aquisição de usinas fotovoltáicas e armazenamento de energia", no caso, solar. Como garantia ao pagamento do empréstimo até a quitação da dívida, o município oferece em Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da CIP(Contribuição de Iluminação Pública). Na justificativa do Projeto o Executivo municipal ressalta que "além de tornar a cidade mais sustentável, esta é uma alternativa aos altos custos das tarifas de energia elétrica dos prédios públicos municipais". A intenção é que a energia gerada seja distribuída entre Unidades de Saúde, escolas e demais prédios públicos, reduzindo os custos e oferecendo, energia limpa. O Projeto não especifica qual o custo da energia paga mensalmente pela prefeitura à Concessionária.

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