Primavera do Leste - MT
sábado, 12 de setembro de 2026
Primavera do Leste - MT
sábado, 12 de setembro de 2026
Primavera do Leste 01/09/2026
Primavera do Leste aprova regulamentação de bicicletas elétricas e veículos de micromobilidade
Primavera do Leste avançou definitivamente na regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O Projeto de Lei nº 2.101/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, 31 de agosto. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal, etapa que antecede a transformação do projeto em lei e sua posterior aplicação no município. A regulamentação estabelece regras para circulação, parada e estacionamento desses veículos e equipamentos em Primavera do Leste, buscando organizar a utilização dos espaços públicos e ampliar a segurança no trânsito. A medida ganha importância diante do crescimento do número de bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade utilizados diariamente nas ruas da cidade. Regras passam a organizar a micromobilidade no município O projeto estabelece normas para diferentes espaços destinados à circulação pública, incluindo ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, calçadas, passeios, praças, parques, ruas e avenidas. Um dos principais princípios previstos é a prioridade do pedestre e a proteção dos usuários mais vulneráveis do sistema viário. A proposta também busca contribuir para a redução de acidentes e de suas consequências, além de incentivar meios de transporte não motorizados e de baixa emissão, promover acessibilidade e fortalecer ações de educação para o trânsito.A regulamentação disciplina especificamente bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelecendo requisitos relacionados à condução, segurança, equipamentos obrigatórios e demais condições para circulação. Legislação municipal seguirá normas federais O texto aprovado deixa claro que a regulamentação municipal deverá respeitar as competências estabelecidas pela legislação nacional. As regras deverão observar, de forma prevalente, o Código de Trânsito Brasileiro, as leis federais e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As classificações dos veículos e equipamentos de micromobilidade também acompanharão os conceitos e parâmetros definidos pela legislação federal vigente. Dessa forma, eventuais alterações futuras nas normas nacionais poderão repercutir diretamente na aplicação das regras municipais. Capacete, idade e identificação Entre as medidas previstas estão regras relacionadas à idade mínima para condução, utilização de capacete, identificação dos equipamentos e condições para circulação. Também estão previstos mecanismos para que as autoridades possam verificar a procedência e as características dos veículos e equipamentos utilizados nas vias públicas. A intenção é aumentar a segurança dos próprios usuários e facilitar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Educação será prioridade antes da fiscalização Outro ponto de destaque da regulamentação é a previsão de ações de educação e orientação dos usuários. Conforme informações da CMTU, haverá inicialmente um período destinado à orientação e educação para o trânsito, incluindo treinamento e curso para que os condutores conheçam as regras e saibam utilizar corretamente os equipamentos. A proposta também estabelece responsabilidades para as empresas que comercializam bicicletas elétricas e outros equipamentos abrangidos pela legislação. Os estabelecimentos deverão orientar consumidores e condutores sobre as regras de circulação e utilização, ampliando o acesso às informações e contribuindo para uma adaptação mais segura à nova regulamentação.Descumprimento poderá gerar penalidades Embora a proposta estabeleça uma etapa inicial de orientação, a legislação também prevê penalidades para aqueles que descumprirem as regras. Entre as medidas estão: advertência; multa; remoção e apreensão dos equipamentos; suspensão da operação; cassação da autorização, conforme a situação e a natureza da irregularidade. A aplicação das penalidades deverá buscar garantir o cumprimento das regras e uma convivência mais segura entre pedestres, ciclistas, usuários de bicicletas elétricas, condutores de equipamentos autopropelidos e demais veículos.CLIQUE F5
Compartilhe em suas redes sociais
Últimas Notícias
Primavera do Leste 01/09/2026
Primavera do Leste inicia mutirão para retirada de fios inutilizados e reforça segurança nas ruas
Força-tarefa reúne empresas de internet, CMTU, Energisa e poder público para combater poluição visual e riscos provocados por cabos em desuso
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, iniciou uma ação conjunta para a retirada de fios de internet e telecomunicações que estão em desuso nos postes da cidade. Al
»Leia Mais
NOVA CORREÇÃO
Primavera do Leste 01/09/2026
Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de 1.741 com aumento nominal de 7,4%
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741,
»Leia Mais
PAGAMENTOS OCULTOS
Primavera do Leste 01/09/2026
Vorcaro fez mais pagamentos para Dark Horse além do que Flávio havia admitido
O banqueiro Daniel Vorcaro fez mais um pagamento para financiar o filme "Dark Horse" além do que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia admitido. Em maio, quando o portal Intercept Brasil revelou o financiamento da
»Leia Mais
Primavera do Leste 01/09/2026
Primavera do Leste em Ação reúne serviços gratuitos e aproxima Prefeitura da comunidade
Iniciativa realizada pela FASIPE promoveu atendimentos gratuitos e contou com a participação de diferentes secretarias municipais
A Prefeitura de Primavera do Leste participou, no último sábado (29), da ação “Primavera do Leste em Ação”, realizada pela Faculdade FASIPE. A iniciativa reuniu diferentes setores do poder público e da instituição de
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026 , que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas v
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
Polícia Civil interrompe “tribunal do crime” e resgata seis pessoas em Primavera do Leste
Ao entrarem no imóvel, os policiais encontraram os suspeitos e as pessoas que haviam sido levadas para o local
A Polícia Civil conseguiu impedir uma sessão do chamado “tribunal do crime” nesta segunda-feira, 24, e resgatar seis pessoas que estavam mantidas em uma residência sob ameaça de agressões e tortura, em Primavera do
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
Depósitos são feitos conforme o mês de nascimento do estudante
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segundaDepósitos são feitos conforme o mês de nascimento do estudante Por: Redação Fonte: Agência Brasil 24/08/2026 às 19h41 Pé-de-Meia começa a pagar q
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
Projeto Mais Motoristas entra em nova etapa em Primavera do Leste com formação gratuita para mudança de categoria da CNH
A parceria reforça a proposta de aproximar qualificação profissional e mercado de trabalho
O projeto Mais Motoristas, desenvolvido pelo SEST SENAT em parceria com a Prefeitura de Primavera do Leste, inicia nesta segunda-feira (24) uma nova etapa voltada à formação gratuita de condutores que buscam amplia
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
Jovem é preso com mais de 500 porções de drogas durante patrulhamento em Primavera do Leste
Abordagem foi realizada pelo Grupo de Apoio do 14º BPM no bairro São José; material estava separado em porções prontas para a comercialização
Um jovem de 23 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), em Primavera do Leste, após ser flagrado com uma grande quantidade de entorpecentes já fracionados e embalados para a comerciali
»Leia Mais
Primavera do Leste 25/08/2026
Governo Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, com aumento de 7,4% acima da inflação
O salário mínimo brasileiro deverá chegar a R$ 1.741 em 2027, segundo a nova estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%,
»Leia Mais
Primavera do Leste 24/08/2026
31º Costelão dos Engenheiros Agrônomos acontece neste domingo em Primavera do Leste
Tradicional evento reúne famílias e amigos em uma grande confraternização marcada por dezenas de costelões assados
É neste domingo, 30 de agosto, que Primavera do Leste recebe mais uma edição de um dos eventos gastronômicos e sociais mais tradicionais do município: o 31º Costelão dos Engenheiros Agrônomos. Realizado há mais de
»Leia Mais
Primavera do Leste 24/08/2026
Corpo de Bombeiros localiza corpo de jovem que morreu afogado no Rio das Mortes
Os mergulhadores localizaram a vítima a cerca de três metros de profundidade
Um jovem de 18 anos, identificado como Yago Moreira Reis, morreu após se afogar na tarde deste domingo (23), no Rio das Mortes, em Primavera do Leste. A ocorrência foi registrada por volta das 14h30, nas proximidad
»Leia Mais
Primavera do Leste 24/08/2026
NOTA OFICIAL – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E TOPOGRAFIA
Coordenadoria de Comunicação - O Departamento de Engenharia, Arquitetura e Topografia da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Setor de Análise de Projetos, informa que, em razão da mudança e migração do sist
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/08/2026
Licitação para pavimentação do Distrito de Nova Poxoréu é publicada no Diário Oficial
Edital prevê contratação de empresa para execução das obras em uma área de 43,57 mil m²; abertura da licitação está marcada para 1º de setembro
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, anunciou na tarde desta terça-feira (18) a publicação, no Diário Oficial do Estado, do aviso de abertura da licitação para a pavimentação e drenagem das vias do Distr
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/08/2026
Prefeitura esclarece etapas do processo de incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste informa que foi realizado o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) como parte do processo que prevê a possibilidade de o Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/08/2026
IInscrições para capacitação online em IA para empreendedoras já estão abertasnscrições para capacitação online em IA para empreendedoras já estão abertas
Mulheres de todo o país poderão participar de uma capacitação em inteligência artificial para empreendedoras. Ao final do processo, 50 negócios serão selecionados para receber recursos no formato de capital semente p
»Leia Mais
ELEIÇÕES 2026
Primavera do Leste 18/08/2026
Confira a agenda dos candidatos ao Governo e ao Senado por Mato Grosso
Confira os compromissos públicos e as atividades de campanha agendadas para esta quarta-feira (19) pelos candidatos que disputam o comando do Palácio Paiaguás e as cadeiras ao Senado Federal por Mato Grosso. Acompanh
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/08/2026
Mais de 130 prefeitos assinam carta de apoio à reeleição de Pivetta
Evento na sede do partido Republicanos, realizado nesta terça (18), reuniu lideranças e selou apoio dos gestores
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após 133 prefeitos assinarem uma carta de apoio à sua reeleição nesta terça-feira (18), avaliou que a aliança entre gestões iniciou após um trabalho político coletivo par
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
Petrobras encontra petróleo em poço na Margem Equatorial
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (17) a descoberta de petróleo no poço Morpho, localizado no bloco BM-FZA-59, na Margem Equatorial, em águas profundas na costa do Amapá.? A estatal ainda deverá concluir a per
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
TRE-RJ pede que eleitores confiram se locais de votação se mantêm
268 locais mudaram por segurança, estrutura ou acessibilidade
Fonte: Agência Brasil - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alerta que os eleitores fluminenses devem conferir o local de votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para dia 4 de outub
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
Fagundes pede impugnação de Pivetta e alega inelegibilidade até 2029
A coligação “Coração da Gente”, encabeçada pelo candidato ao governo Wellington Fagundes (PL) protocolou nesta terça-feira (18) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra seu adversário, Otavian
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
Prefeitura inicia recapeamento da Avenida Florianópolis após mais de 10 anos de espera
Obra contempla 1,53 quilômetro da via e representa investimento de mais de R$ 10,8 milhões, com recursos do Estado e contrapartida municipal
Fonte: Coordenadoria de Comunicação - A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Governo e de Infraestrutura, em parceria com o Governo de Mato Grosso, iniciou nesta segunda-feira (17)
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
Municípios têm prazo para cumprir critérios e assegurar recursos do Fundeb 2027
Fonte: Associação Mato-grossense dos Municípios - Os municípios têm até 31 de agosto para realizar os procedimentos necessários à habilitação para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e para atender às exigência
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/08/2026
Primavera do Leste participa de capacitação nacional para fortalecer implantação da Farmácia Viva
Fonte: Coordenadoria de comunicação - A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou entre os dias 10 e 14 de agosto do curso de capacitação “Da Semente ao Paciente”, rea
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
Homem de 28 anos é denunciado por estupro de vulnerável após tocar menina de 11 anos em Primavera do Leste
Suspeito aproveitou momento em mesa de conveniência para abusar de garota de 11 anos e fugiu antes da chegada da PM.
Uma menina de 11 anos foi vítima de violência sexual na noite de domingo (26), dentro de um estabelecimento comercial na Avenida Belo Horizonte, em Primavera do Leste. O caso foi registrado pela Polícia Militar com
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
Bud leva alegria ao 2º Circuito Run PRF e reforça compromisso do Sicoob Primavera com esporte e bem-estar
Mais do que representar a marca da cooperativa, Bud se tornou um símbolo de acolhimento, proximidade e responsabilidade social
O Sicoob Primavera marcou presença no 2º Circuito Run PRF – Etapa Alimente-se Bem, realizado na manhã de domingo (26), em Cuiabá, reafirmando seu compromisso com iniciativas que promovem qualidade de vida, saúde e
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
Produtores rurais terão diversos serviços e atividades gratuitas durante a 52ª Exposul
A 52ª edição da Exposul contará em sua programação com serviços e atividades gratuitas para os produtores rurais e suas famílias durante o evento, que ocorre de 03 a 09 de agosto, com portões abertos todos os dias. O
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
CNJ garante que honorários contratuais em precatórios sejam calculados sobre a base pactuada no contrato
A decisão protege a remuneração pactuada pela advocacia e afasta prática que vinha diminuindo, na via administrativa, o que foi contratado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou o entendimento de que os honorários advocatícios contratuais destacados em precatórios devem ser calculados sobre a base estipulada no contrato. Fica vedado aos tribunais
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
Primavera do Leste investe mais de R$ 600 mil na reforma do Lar da Criança e amplia estrutura para acolhimento
Revitalização busca oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida para crianças, adolescentes e profissionais que atuam na unidade
O prefeito Sérgio Machnic, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, realizou uma visita ao Lar da Criança na tarde da última sexta-feira (24). O espaço passa por uma ampla refo
»Leia Mais
Primavera do Leste 28/07/2026
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
Mudança será obrigatória para pessoas físicas e jurídicas e exige adequação dos sistemas próprios até 31 de julho
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade so
»Leia Mais
